Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Tramar": Tramar Consultoria Empresarial, CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede na Rua Padre Chagas 273, Porto Alegre, RS.
• "Usuário" / "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Tramar.
• "Serviços": as modalidades de consultoria descritas no site — Revisão da Base de Fornecedores, Programa de Estruturação de Compras e Parceria Consultiva Contínua.
• "Acordo": estes Termos, complementados pela proposta aceita pelo Cliente.
• "Site": o domínio tramar.blog e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar o site ou contratar nossos serviços. A capacidade para contratar exige idade mínima de 18 anos e plena capacidade civil, ou representação legal adequada para pessoas jurídicas.

3. Descrição dos Serviços

A Tramar oferece consultoria operacional nas áreas de procurement, planejamento e programação para empresas industriais e distribuidoras. Os Serviços têm natureza estritamente operacional e não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer área regulamentada. A interpretação de contratos e obrigações legais permanece com os profissionais habilitados do Cliente.

Os Serviços são prestados conforme o escopo descrito na proposta aceita pelo Cliente. A Tramar pode limitar a disponibilidade geográfica dos Serviços presenciais a critério de capacidade operacional.

4. Contratação e Escopo

A contratação se formaliza pela aceitação escrita da proposta enviada pela Tramar. Alterações de escopo após o início do projeto devem ser acordadas por escrito antes de sua execução. Não há expansão tácita de escopo.

5. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o site ou contratar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Cooperar com a Tramar durante a execução do projeto, disponibilizando documentos e acesso às informações necessárias no prazo combinado.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais produzidos pela Tramar sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade Intelectual

Os conteúdos do site — textos, metodologias, layouts e materiais — são de propriedade da Tramar ou de terceiros licenciantes. É concedida ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acesso ao site exclusivamente para fins informativos.

Os entregáveis produzidos durante os projetos (procedimentos, rotinas, registros) são de propriedade do Cliente, após quitação integral dos valores devidos.

7. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados na proposta aceita, expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento (prazo e forma) são descritas na proposta. Em caso de atraso, aplicam-se juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%, conforme legislação civil brasileira. A Tramar reserva-se o direito de suspender os Serviços em caso de inadimplência.

Política de reembolso: cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do projeto têm direito a reembolso integral. Cancelamentos tardios podem estar sujeitos a retenção proporcional ao trabalho já realizado.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o projeto. A Tramar não compartilhará dados operacionais do Cliente com terceiros, salvo obrigação legal. Esta obrigação subsiste por 3 anos após o encerramento dos Serviços.

9. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços da Tramar são prestados para apoiar decisões operacionais do Cliente. A responsabilidade pela tomada de decisão e por seus resultados é do Cliente. A Tramar não oferece assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer área regulamentada. O site é oferecido na condição em que se encontra, sem promessas de disponibilidade ininterrupta.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Tramar, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelos Serviços contratados no período de 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. A Tramar não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Tramar de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso inadequado dos Serviços, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros.

12. Vigência e Rescisão

Estes Termos vigoram enquanto o Usuário acessar o site ou mantiver contrato ativo com a Tramar. Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante aviso prévio por escrito, nos prazos definidos na proposta. A rescisão não afeta obrigações já incorridas, incluindo pagamentos devidos e confidencialidade.

13. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a tentar resolver disputas amigavelmente no prazo de 30 dias após notificação formal. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelo direito brasileiro.

14. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigi-lo no futuro. Estes Termos, somados à proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.

15. Alterações

A Tramar pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas para:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Padre Chagas 273, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS 90570-080